A UNITA (o maior partido da oposição que o MPLA ainda permite em Angola) convidou hoje todos os deputados da Assembleia Nacional a votarem favoravelmente a destituição do Presidente angolano e “contribuírem para a salvação de Angola” e defesa do Estado democrático de Direito.
O posicionamento do grupo parlamentar da UNITA vem expresso em comunicado de imprensa, hoje divulgado, considerando que a sua iniciativa não deve ser confundida- porque não é de facto, como “chegar ao poder a todo o custo”.
Fundamentos doutrinários, político-constitucionais e políticos de desempenho constituem os eixos da iniciativa da UNITA, que refere que a governação de João Lourenço “é contra a democracia, contra a paz social e contra a independência nacional”.
A UNITA apresentou (como o Folha 8 noticiou) a proposta de destituição de João Lourenço na quarta-feira passada, alegando que o Presidente angolano “subverteu o processo democrático no país e consolidou um regime autoritário que atenta contra a paz”.
Em reacção, um dia depois, o MPLA (no poder há 48 anos) acusou a UNITA de ser “irresponsável” e de querer ascender ao poder “sem legitimação”, afirmando que os seus deputados vão tomar providências para impedir que o parlamento angolano seja instrumentalizado.
“Face à realidade constatada, à gravidade das acusações e dos actos que têm vindo a ser protagonizados de forma irresponsável pela UNITA, contra o Presidente da República, chefe de Estado, Titular do Poder Executivo e Comandante em Chefe das Forças Armadas Angolanas, o Bureau Político do MPLA orienta o seu grupo parlamentar a tomar todas as providências para que o parlamento angolano não venha a ser instrumentalizado, para a concretização de desígnios assentes numa clara agenda subversiva, imatura e de total irresponsabilidade política”, disse o secretário para a Informação do Bureau Político do MPLA, Rui Falcão.
Hoje, a UNITA diz entender que a postura da comunicação social estatal, bem como a “reacção histérica do regime”, são “a demonstração da sua enorme desorientação, sobretudo, impreparação e dificuldade de se libertar da mentalidade e cultura monolítica e do complexo de superioridade”.
O grupo parlamentar da UNITA, em reacção à posição do partido no poder, acusa os órgãos públicos de instrumentalização e diz ter acompanhado com enorme preocupação o “tratamento tendencioso e pouco profissional” destes, aquando ao anúncio da sua iniciativa.
Segundo a UNITA, os referidos órgãos, mesmo tendo feito cobertura da conferência de imprensa (realizada na quarta-feira passada, onde foi apresentada uma proposta de iniciativa de processo de acusação e destituição do Presidente angolano, João Lourenço), “do essencial da mesma nada foi publicado”.
“Para não variar, e no âmbito do clientelismo”, diz e bem a UNITA, “os mesmos órgãos estatais deram destaque, até a exaustão, às reacções vertidas no comunicado do ‘bureau’ político do MPLA, este, possuído de medos, como se o Carmo e a Trindade tivessem caído na terra”, critica a UNITA.
O grupo parlamentar da UNITA “lamenta profundamente que o partido do regime, há 48 anos no poder, possa desavisadamente confundir o exercício de direitos e a observância de procedimentos constitucionais, legais e democráticos com sublevação popular, subversão da ordem constitucional e outros chavões à moda comunista, próprios de regimes ditatoriais”.
Esclarece igualmente que a destituição de um agente público, no caso do Presidente da República de Angola, “por exercer mal, sem competência e à margem da lei, o poder e atribuições constitucionais, mesmo se “eleito”, é dever e obrigação dos representantes do povo – dos deputados à Assembleia Nacional”.
“Em vista disso, a iniciativa legislativa a ser espoletada não pode nem deve ser confundida com ‘chegar ao poder a todo o custo’, como incorrecta e desesperadamente o regime refere no tosco comunicado do seu bureau político”, aponta.
Em relação ao diálogo proposto pelo grupo parlamentar do MPLA, a UNITA afirma que reagiu positivamente à proposta, tendo a propósito apresentado uma proposta de agenda.
“Entretanto, infelizmente, decorridos mais de 30 dias fez-se silêncio tumular, o que demonstra que o propalado diálogo não é mais senão mera propaganda política, “de ganha tempo do grupo parlamentar do MPLA”, acrescenta.
De acordo com a UNITA, o ambiente político e social “conturbado e de crispação” que o país vive “resulta da cultura de negação, descaso pelos governados, da má governação, da corrupção sistémica, do saque e delapidação do erário e da impunidade, do discurso político leviano e da arrogância dos dirigentes do regime”.
Os deputados da UNITA consideram ainda “vergonhoso” que o MPLA esteja, no seu entender, a “fugir de responder – nas instituições por si próprio criadas – aos actos da sua governação e a tudo fazer para não respeitar o cumprimento da Constituição da República, por si mesmo votada”.
“A censura na comunicação social e a instrumentalização de agentes partidários em promoverem acções de violência, em promoverem um clima de medo e de ameaças à estabilidade confirmam os desvios desta governação e a urgência da defesa do Estado democrático e de direito”, sustenta.
A UNITA, neste comunicado, apela ainda a todos os angolanos “à calma e a esperança num futuro melhor para todos”.
Para a iniciativa da UNITA – que conta apenas com 90 deputados – passar no crivo do plenário do parlamento, onde o MPLA detém a maioria, dois terços de deputados em efectividade de funções terão de votar favoravelmente.
Eis, na íntegra, o comunicado de imprensa da UNITA:
«O Grupo Parlamentar da UNITA acompanhou com enorme preocupação o tratamento tendencioso e pouco profissional de que foi alvo por parte dos órgãos de comunicação social públicos, na sequência da conferência de imprensa de apresentação pública da iniciativa legislativa a ser despoletada por Deputados à Assembleia Nacional que se propõem subscrever patrioticamente a iniciativa do processo de destituição do Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, nos termos do artigo 129º da Constituição da República.
Os referidos órgãos de comunicação social, mesmo tendo feito cobertura da conferência de imprensa do Grupo Parlamentar da UNITA, do essencial da mesma nada foi publicado, o que é manifestamente o piorio do clientelismo barato, da clara instrumentalização, da pura censura e da manipulação da Comunicação Social do Estado por parte do MPLA, o que configura violação da liberdade de imprensa.
Para não variar, e no âmbito do clientelismo, os mesmos órgãos de Comunicação Social do Estado deram destaque, até a exaustão, às reacções vertidas do comunicado do Bureau Político do MPLA, este, possuído de medos, como se o Carmo e a Trindade tivessem caído na terra.
O Grupo Parlamentar da UNITA entende que a postura da Comunicação Social do Estado, bem como a reacção histérica do Regime é a demonstração da sua enorme desorientação, sobretudo, impreparação e dificuldade de se libertar da mentalidade e cultura monolítica e do complexo de superioridade.
O Grupo Parlamentar da UNITA lamenta profundamente que o Partido do Regime, há 48 anos no poder, possa desavisadamente confundir o exercício de direitos e a observância de procedimentos constitucionais, legais e democráticos com sublevação popular, subversão da ordem constitucional e outros chavões à moda comunista, próprios de regimes ditatoriais.
O Grupo Parlamentar da UNITA esclarece que a destituição de um agente público, no caso do Presidente da República de Angola, por exercer mal, sem competência e à margem da lei, o poder e atribuições constitucionais, mesmo se “eleito”, é dever e obrigação dos representantes do POVO – dos Deputados à Assembleia Nacional.
Em vista disso, a iniciativa legislativa a ser despoletada não pode nem deve ser confundida com “chegar ao poder a todo custo”, como incorrecta e desesperadamente o Regime refere no tosco comunicado do seu Bureau Político.
O Grupo Parlamentar da UNITA, enquanto conjunto de Deputadas e Deputados da Nação comprometidos com a dignidade da pessoa humana e a realização efectiva dos direitos e liberdades fundamentais consagrados na Constituição da República de Angola, reafirma o seu compromisso claro e inequívoco com a defesa do Estado Democrático de Direito como garantes da segurança e da sobrevivência do Estado e do regular funcionamento das instituições da República.
No que se refere ao diálogo proposto pelo Grupo Parlamentar do MPLA, o Grupo Parlamentar da UNITA torna público que reagiu positivamente à proposta, tendo a propósito apresentado uma proposta de agenda. Entretanto, infelizmente, decorridos mais de 30 dias fez-se “silêncio tumular”, o que de “per se” demonstra que o propalado diálogo não é mais senão mera propaganda política, “de ganha tempo” do Grupo Parlamentar do MPLA.
O Grupo Parlamentar da UNITA lembra que o ambiente político e social conturbado e de crispação que o País vive resulta da cultura de negação, descaso pelos governados, da má governação, da corrupção sistémica, do saque e delapidação do erário e da impunidade, do discurso político leviano e da arrogância dos dirigentes do Regime.
O Grupo Parlamentar da UNITA tratará das violações à Constituição e à lei por parte do Presidente João Lourenço no seio das Instituições Republicanas.
O Grupo Parlamentar da UNITA considera vergonhoso que o Partido que sustenta o governo esteja a fugir de responder – nas instituições por si próprio criadas – aos actos da sua governação e a tudo fazer para não respeitar o cumprimento da Constituição da República, por si mesmo votada! A censura na comunicação social e a instrumentalidade de agentes partidários em promoverem acções de violência, em promoverem um clima de medo e de ameaças à estabilidade confirmam os desvios desta governação e a urgência da defesa do Estado Democrático e de Direito.
O Grupo Parlamentar da UNITA entende que quem governa deve ter respeito pelos governados; deve ter o mínimo de elevação política e humildade para reconhecer o fracasso das suas políticas públicas que agravam a crise política, económica, financeira e a precariedade social.
O Grupo Parlamentar da UNITA convida os Deputados à Assembleia Nacional, a todos e a cada um, para com o seu voto consciente e secreto votarem sim pela destituição do Presidente da República e contribuir para a salvação de Angola e defesa do Estado Democrático de Direito.
Finalmente o Grupo Parlamentar da UNITA apela todos os angolanos à calma e à esperança num futuro melhor para todos.»
